Informática: a regulamentação profissional

A profissão de informática ainda não é regulamentada no Brasil, em outras palavras, para atuar na área de informática não é necessário fazer um curso formal em alguma universidade. A discussão sobre a regulamentação profissional já é bem antiga, tendo sua origem nos anos 70 e é uma questão que parece estar bem longe de ter uma solução.

Uma pergunta que tem sido atribuída à questão da regulamentação é: “Conhecimento ou Diploma?”.

A regulamentação da profissão é discutida pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC) desde a década de 70. Para fundamentar seu posicionamento, a SBC realiza constantes debates entre seus mais de três mil associados e criou uma diretoria específica para a questão. “Defendemos uma regulamentação que possibilite o livre exercício da informática, que deve ser tratada como um idioma nacional, usada por toda a população. Assim, da mesma forma que todos devem ter liberdade para ler, escrever e falar, o desenvolvimento e uso da tecnologia da informação não podem ficar restritos a uma classe”, comenta Roberto Bigonha, diretor de regulamentação da profissão da SBC e professor da UFMG.

Outra questão tem sido o estabelecimento de uma reserva de mercado de trabalho, geralmente instituída pela criação de conselho de profissão em moldes tradicionais, o qual, como já ocorre em muitas outras áreas, pode levar a uma indevida valorização da posse de um diploma em detrimento da posse do conhecimento, que é a habilitação que ele deveria prover. Não só a SBC tem se posicionado contra, como também muitos profissionais da área, pois atualmente temos uma carência grande de bons profissionais da área de informática e fechar o mercado só vai acabar piorando essa situação.

Segundo Andrés Menéndez, profissional atuante a mais de 15 anos, a regulamentação pode trazer alguns benefícios, como por exemplo, a definição de papéis e responsabilidades de cada profissional. Atualmente, algumas empresas querem contratar pessoas que conheçam tudo, desde desenvolvimento em Javascript até configuração de roteadores. As contratações não deveriam ser dessa forma, elas deveriam estar bem definidas e regulamentadas, de forma que um programador não execute atividades de um administrador de banco de dados ou que um analista de suporte não execute atividades de webdesign.

Na minha visão, dessa forma os profissionais seriam contratados para realizar determinada função bem detalhada, e não sendo contratado como um “João faz tudo”. Dessa forma abre-se espaço para que o profissional especialize-se mais na função em que atua.

Está em discussão no Senado um projeto de lei de autoria do senador Expedito Júnior com o objetivo de regulamentar a profissão de analista de sistemas, com exigência de diploma em curso de graduação específica para atuação profissional na área de informática (PL607/2007). Nesse projeto estão listadas as atividades as quais os profissionais de informática poderiam realizar, assim como estabelecimento de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, criação de um Conselho Federal e de Conselhos Regionais, a restrição a exercer a profissão de analista de sistema os possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas, fiscalização do exercício das profissões realizada pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais.

Fontes:

http://homepages.dcc.ufmg.br

http://www.unicamp.br

http://www.guj.com.br

http://www.infonet.com.br

http://www.sbc.org.br

http://www.enec.org.br

http://www.senado.gov.br

http://www.antoniopassos.pro.br